A evolução da protecção do arrendatário.o direito à permanência nas dependências locadas, desde o direito romano clássico

Sinopse

A monografia realiza uma análise do desenvolvimento histórico daquilo que na terminologia alemã é conhecido como Bestandsschutz do locatário, ou seja, a proteção do seu direito de permanência na locação. O ponto de partida é o Direito Romano clássico.(…) Examina a doutrina de Klaus Genius e Udo Wolter, em que a existência da proteção do inquilino se expressa em quatro pontos fundamentais: o regime de realização coercitiva da prestação do locador; a tutela possessória do locatário; o rol fechado de causas de rescisão do contrato pelo locador; e a posição do inquilino perante a transmissão do direito do inquilino A. recorre à dogmática moderna na análise das fontes romanas, que evidencia uma preocupação de ligação com a realidade e o pensamento actuais, respeitando sempre o sentido genuíno dos fragmentos analisados. Assim, a sua consulta bibliográfica abrange obras de autores portugueses, espanhóis, italianos, alemães, britânicos, franceses e holandeses.(…) A segunda parte do trabalho refere-se à evolução da proteção do inquilino na sobrevivência do Direito Romano Justiniano. A. procede ao estudo da tradição romanista no desenvolvimento do ius commune pela doutrina européia medieval e moderna. Analisa a contribuição de comentaristas, comentaristas e apoiadores do mos italicus. Assim estuda a doutrina, no objecto da sua análise, dos juristas portugueses e espanhóis dos séculos XVI e XVII, da escola culta, da recepção alemã e holandesa, da jurisprudência elegante, dos iusracionalistas, do usus modernus pandectarum e os pandectísticos.

Detalhes do livro

ISBN/13: 9788491485445

Nº Páginas: 714

Tamanho: 170 x 240 mm

Encadernação: capa mole com abas

Ano de publicação: 2018

Editora: Dykinson S.L.

Categoria: Direito Romano

David Magalhães (Autor)
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